top of page
Buscar

ANPD divulga nota técnica no setor farmacêutico

Neste maio de 2023, a ANPD, Autoridade Nacional de Proteção de Dados, divulgou uma nota técnica baseada em estudo sobre o setor farmacêutico, num trabalho, com duração aproximada de 2 anos, que foi conduzido pela Coordenação Geral de Tecnologia e Pesquisa da ANPD com o intuito de monitorar mercados, realizar estudo sobre práticas correntes, incentivar boas práticas e identificar sua adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018).

O estudo utilizou como fonte de análise o tratamento de dados em farmácias, as políticas de privacidade de grupos farmacêuticos de maior abrangência territorial, com o objetivo de verificar sua atualização e adequação ao regime de privacidade e proteção de dados da LGPD e incluiu a realização de workshops com a Abrafad, ABCFarma, Abrafarma e Febrafar.

A Nota Técnica destaca o papel da Coordenação Geral de Tecnologia e Pesquisa da ANPD de monitorar e realizar análise do mercado e do desenvolvimento de novas tecnologias que possam gerar impactos a proteção de dados e privacidade; além de promover e elaborar estudos sobre práticas nacionais e internacionais de proteção de dados pessoais e privacidade, bem como padrões e certificações de proteção de dados e privacidade para serviços e produtos

Numa análise rápida, o estudo destaca pontos que merecem especial atenção do setor, cabendo aqui o destaque de que, estes pontos não se referem a todas as organizações, e pelo fato de que já podem ter sido sanados, visto terem sido levantados durante o estudo.

São eles:

· Adequação e atualização em relação à LGPD;

· Maturidade na temática e políticas de privacidade de dados;

· Disponibilização de informações sobre suas políticas de privacidade;

· Detalhamento da metodologia dos programas de fidelização das redes;

· Clareza sobre dados coletados, exercício de direitos dos titulares e bases legais utilizadas;

· Tratamento sobre o tratamento de dados realizado;

· Segurança nas arquiteturas e estruturas de tratamento de dados;

· Gestão e política de privacidade dos programas de Fidelização;

· Definição da base legal mais adequada a cada situação;

· Tratamento de dados biométricos e

· Clareza nos papeis dos agentes de tratamento de dados.

Importante destacar que a LGPD requer um processo de mudança cultural, por não se tratar de uma legislação que possa ser tratada por uma única área e só um plano agressivo e estruturado pode mover o setor para este novo estágio de qualidade e conformidade.

Comments


bottom of page