Neste maio de 2023, a ANPD, Autoridade Nacional de Proteção de Dados, divulgou uma nota técnica baseada em estudo sobre o setor farmacêutico, num trabalho, com duração aproximada de 2 anos, que foi conduzido pela Coordenação Geral de Tecnologia e Pesquisa da ANPD com o intuito de monitorar mercados, realizar estudo sobre práticas correntes, incentivar boas práticas e identificar sua adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018).
O estudo utilizou como fonte de análise o tratamento de dados em farmácias, as políticas de privacidade de grupos farmacêuticos de maior abrangência territorial, com o objetivo de verificar sua atualização e adequação ao regime de privacidade e proteção de dados da LGPD e incluiu a realização de workshops com a Abrafad, ABCFarma, Abrafarma e Febrafar.
A Nota Técnica destaca o papel da Coordenação Geral de Tecnologia e Pesquisa da ANPD de monitorar e realizar análise do mercado e do desenvolvimento de novas tecnologias que possam gerar impactos a proteção de dados e privacidade; além de promover e elaborar estudos sobre práticas nacionais e internacionais de proteção de dados pessoais e privacidade, bem como padrões e certificações de proteção de dados e privacidade para serviços e produtos
Numa análise rápida, o estudo destaca pontos que merecem especial atenção do setor, cabendo aqui o destaque de que, estes pontos não se referem a todas as organizações, e pelo fato de que já podem ter sido sanados, visto terem sido levantados durante o estudo.
São eles:
· Adequação e atualização em relação à LGPD;
· Maturidade na temática e políticas de privacidade de dados;
· Disponibilização de informações sobre suas políticas de privacidade;
· Detalhamento da metodologia dos programas de fidelização das redes;
· Clareza sobre dados coletados, exercício de direitos dos titulares e bases legais utilizadas;
· Tratamento sobre o tratamento de dados realizado;
· Segurança nas arquiteturas e estruturas de tratamento de dados;
· Gestão e política de privacidade dos programas de Fidelização;
· Definição da base legal mais adequada a cada situação;
· Tratamento de dados biométricos e
· Clareza nos papeis dos agentes de tratamento de dados.
Importante destacar que a LGPD requer um processo de mudança cultural, por não se tratar de uma legislação que possa ser tratada por uma única área e só um plano agressivo e estruturado pode mover o setor para este novo estágio de qualidade e conformidade.
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